Alguma novidade ai?
Nenhuma...já estava mais ou menos previsto!
O governo do PT é contra e fez seus conchavos, portanto continua tudo igual.
Interessante é que o menor, aos 16 anos, é considerado pelo mesmo Governo apto para votar e responsável por este voto, mas não por seus crimes!
Com as pesquisas apontando que 90% da população aprova a mudança, esta decisão fica exclusivamente na mãos do senado, que tem maioria petista...muito interessante!
Aqui Direito Folha de São Paulo tem um material elucidador sobre a questão, que mostra que a atual forma de tratamento do assunto além de não ser adequada, favorece o menor infrator com uma liberdade muito rápida, independente do crime cometido.
Não sei dizer ao certo o que é bom e o que não é, uma vez que como tudo neste País, o sistema judicial também é um fiasco. Não existem cadeias suficientes, não existe estrutura correcional para o menor infrator...tudo é empurrado com a barriga.
O que eu sei é que do jeito que está não pode continuar, a "maioridade aos 18 anos" dá aos menores infratores um manto de proteção, mesmo aquele que mata se for menor não se complica e nem fica detido em instituições correcionais por mais de 3 anos, quando fica...
Os atenuantes que a lei brasileira concede são uma afronta à nossa inteligência, fazendo com que as sentenças sejam reduzidas mais e mais.
Falta aqui nesta terra de ninguém, uma lei mais simples, ou seja, matou, estuprou e cometeu atos hediondos, menor ou não, vai ficar preso pro resto da vida e acabou!
By: Mari
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